Licitação de Prontuário Eletrônico: Como adquirir? [Parte IV]

Licitação de Prontuário Eletrônico: Como adquirir? [Parte IV]

A Licitação de prontuário eletrônico é mais fácil do que você imagina. Após saber dos benefícios do Prontuário eletrônico, conhecer como é o dia-a-dia do Gestor Informatizado, preparar a Equipe de Mudança, é necessário enviar o processo para o setor de Compras, e elaborar o processo de Compra: Licitação: Carta-Convite, Pregão ou Dispensa de licitação, qual a melhor opção para contratação?

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Licitação de Prontuário Eletrônico: Carta-Convite, pregão ou Dispensa?

A Licitação de Prontuário eletrônico é uma dúvida muito comum entre os responsáveis pela Contratação de um Prontuário eletrônico e você precisa conhecer as principais modalidades de contratação e encaixar a sua cidade em um dos perfis apresentados.

O quê é o Processo de Licitação?

É um processo administrativo, isonômico, na qual a administração seleciona a proposta mais vantajosa, menos onerosa e com melhor qualidade possível, para a contratação de uma obra, de um serviço, da compra de um produto, locação ou alienação. A licitação não pode acontecer de forma sigilosa, sempre deverá ser pública, respeitando o direito da publicidade, acessível a qualquer cidadão. A Licitação de Prontuário eletrônico deve seguir esses mesmos princípios.

Quais os Princípios da Licitação?

  • Princípios da Legalidade: Garantir a observância do princípio constitucional da Isonomia.
  • Princípios da Isonomia (Igualdade): Significa dar tratamento igual a todos os interessados na licitação.
  • Princípios da Impessoalidade: Obriga a Administração a observar critérios objetivos previamente estabelecidos, afastando a discricionariedade e o subjetivismo na condução dos procedimentos das licitações.
  • Princípio da Moralidade e da Probidade Administrativa.
  • Princípios da Publicidade.
  • Princípio da Vínculação ao Instrumento Convocatório.
  • Princípio do Julgamento Objetivo.
  • Princípio do Celeridade.

 

Quem deve Licitar?

Todos os entes federativos, União, Estados, Municípios e Distrito Federal, são obrigados a licitar. Porém cada um possui sua própria competência para legislar, decorrente de sua autonomia política e administrativa. Assim, essa regra se aplica à Licitação de Prontuário eletrônico.

Quais as Modalidades de Licitação?

  • Licitação Pregão Eletrônico

Licitação de prontuário eletrônico

Licitação de prontuário eletrônico

O pregão eletrônico tem se transformado na modalidade mais utilizada para realizar as compras e contratações públicas em razão da transparência e celeridade do processo. A transparência, acessibilidade para participação e rapidez dos processos, possibilitam mais competitividade entre os fornecedores e com isto, uma redução de custos nas compras públicas. A modalidade pregão foi criada pela Lei Nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e posteriormente foi regulamentada na forma eletrônica através do Decreto Nº 5.450, de 31 de Maio de 2005. porém sua utilização cresceu consideravelmente nos últimos 5 anos. Recentemente o Governo Federal divulgou economia de R$ 1,5 bilhão nos 4 primeiros meses do ano 2012, em razão do crescente uso do pregão eletrônico nas aquisições públicas.

  • Licitação Pregão Presencial

O pregão presencial aplica-se em qualquer modalidade de licitação, podendo substituir Cartas-Convite, Tomada de Preços e Concorrência na aquisição de bens de uso comum. A disputa é feita em sessão pública, por meio de propostas escritas e lances verbais. Esta modalidade que foi regulamentada pelo Decreto Nº 3.555, de 08 de Agosto de 2000 , da mesma forma que no pregão eletrônico, tem como regra a inversão das fases ou seja, primeiro se abre as propostas comerciais e depois a documentação, sendo ilegal qualquer fato contrário a norma.

  • Carta Convite

A Carta Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao objeto licitado, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pelo órgão licitante que deverá fixar em local publico cópia do instrumento convocatório para estender aos demais interessados cadastrados na correspondente especialidade.

  • Tomada de Preços

Tomada de Preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação”. Essa modalidade de licitação é utilizada para as compras/contratações cujo valor estimado esteja entre o valor mínimo de R$80.000,01 e o valor máximo de R$650.000,00.

  • Concorrência Pública

Concorrência é a modalidade mais ampla de licitação existente, pois permite a participação de qualquer licitante interessado na realização de obras e serviços e na aquisição de qualquer tipo de produto. Justamente por permitir a participação de qualquer licitante interessado é a modalidade que apresenta exigências mais rígidas para a fase de habilitação. Limites para compras: Obras e serviços de Engenharia acima de R$ 1.500.000,00. Obras, produtos e Serviços Comuns acima de R$ 650.000,00.

  • Concurso

Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes do edital. Nesta modalidade não existe a fase competitiva de disputa por preço, pois o valor a ser pago pela Administração já está definido previamente no ato convocatório.

O quê é Dispensa de Licitação?

Licitação de prontuário eletrônico

Licitação de prontuário eletrônico

A Administração também cuidou-se de quebrar a rigidez do processo licitatório para casos especiais de compra sem desrespeitar os princípios de moralidade e da isonomia. A contratação por meio da dispensa de licitação deve limitar-se a aquisição de bens e serviços indispensáveis ao atendimento da situação de emergência e não qualquer bem ou qualquer prazo. Conheça os casos de Dispensa fundamentados no artigo 24 da Lei 8666/93.

No caso de Serviços (como o prontuário eletrônico), a Dispensa de Licitação se dá em valores abaixo de R$ 8.000,00 (oito mil reais). Licitação de Prontuário eletrônico pode ser feita pela Dispensa de Licitação.

A licitação é dispensável quando:

  • Em situações de emergência: exemplos de Casos de guerra; grave perturbação da ordem; calamidade pública, obras para evitar desabamentos, quebras de barreiras, fornecimento de energia.
  • Contratação de Pequeno Valor: Materiais, produtos, serviços, obras de pequeno valor, que não ultrapassem o valor estimado por lei para esta modalidade de licitação.

No caso de Serviços: Valores até R$ 8.000,00 (oito mil reais).

  • Ausência de Interessados: Quando não tiver interessados pelo objeto da licitação, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas em edital.
  • Aquisição de Componentes em Garantia: Caso a aquisição do componente ou material seja necessário para manutenção de equipamentos durante o período de garantia. Deverá a Administração comprá-lo do fornecedor original deste equipamento, quando a condição de exclusividade for indispensável para a vigência do prazo de garantia.
  • Por motivo de licitação frustrada por fraude ou abuso de poder econômico; Intervenção no Domínio Econômico; Dispensa para contratar com Entidades da Administração Pública; Dispensa para complementação de contratos; Comprometimento da Segurança Nacional; Imóvel destinado a Administração; Gêneros Perecíveis; Ensino, pesquisa e recuperação social do preso; Acordo Internacional; Obras de Arte e Objetos Históricos; Abastecimento em Trânsito; Compra de materiais de uso pelas forças armadas; Associação de portadores de deficiência física;

 

Limites de Valores por Modalidades e Pregão?

Modalidade

Prazo

Compras ou Serviços

Obras e Serviços de Engenharia

Dispensa

Sem Prazo

R$ 8,000,00

R$ 15,000,00

Convite

5 dias úteis

Acima de R$ 8,000 Abaixo de R$ 80,000

Acima de R$ 15,000 Abaixo R$ 150,000

Tomada de Preços

15 dias Corridos

Acima de R$ 80,000 Abaixo R$ 650,000

Acima de R$ 150,000 Abaixo R$ 1.500,000

Concorrência

30 dias Corridos

Acima de R$ 650,000

Acima R$ 1.500,000

Pregão Presencial

8 dias úteis

Bens e Serviços de Uso comum

Pregão Eletrônico

8 dias úteis

Bens e Serviços de Uso comum

Não válido.

A Administração também cuidou-se de quebrar a rigidez do processo licitatório para casos especiais de compra sem desrespeitar os princípios de moralidade e da isonomia. A contratação por meio da dispensa de licitação deve limitar-se a aquisição de bens e serviços indispensáveis ao atendimento da situação de emergência e não qualquer bem ou qualquer prazo. Conheça os casos de Dispensa fundamentados no artigo 24 da Lei 8666/93.

Bens e Serviços de Uso Comum

Bens e serviços comuns são produtos cuja escolha pode ser feita tão somente com base nos preços ofertados, haja vista serem comparáveis entre si e não necessitarem de avaliação minuciosa. São encontrados facilmente no mercado. São exemplos de bens comuns: canetas, lápis, borrachas, papéis, mesas, cadeiras, veículos, aparelhos de ar refrigerado, etc. e de execução de serviços: confecção de chaves, manutenção de veículos, colocação de piso, troca de azulejos, pintura de paredes, etc.

O bem ou serviço será comum quando for possível estabelecer, para efeito de julgamento das propostas, mediante especificações utilizadas no mercado, padrões de qualidade e desempenho peculiares ao objeto. São inúmeros os objetos a serem licitados que não são vistos com clareza pelo gestor com o intuito de definir se o objeto é comum ou não. O legislador procurou, por meio de uma lista anexada ao Decreto nº 3.555, de 2000, definir os bens ou serviços de natureza comum. No entanto, essa lista foi considerada meramente exemplificativa, em razão da impossibilidade de se listar tudo que é comum.

Cabe ao gestor, na busca da proposta mais vantajosa para a Administração, decidir-se pela modalidade pregão sempre que o objeto for considerado comum. Quando a opção não recair sobre a modalidade pregão, o gestor deve justificar, de forma motivada e cirscunstanciada, sua decisão.

Bens e Serviços de Informática são classificados como serviços comuns:

“§ 3o A aquisição de bens e serviços de informática e automação, considerados como bens ou serviços comuns nos termos do parágrafo único do art. 1o da Lei no 10.520, de 17 de julho de 2002, poderá ser realizada na modalidade pregão, restrita às empresas que cumpram o Processo Produtivo Básico nos termos desta Lei e da Lei no 8.387, de 30 de dezembro de 1991.” Fonte: TCU

Então, como contratar? Qual modalidade é melhor?

Quero um software que cumpra as tarefas da Secretaria de Saúde:

Se você busca um software que cumpra os requisitos básicos para o funcionamento da sua Secretaria de Saúde, a contratação será mais facilitada e poderá ser feita pela Dispensa de Licitação, Carta-convite, Pregão ou Tomada de Preços.

Quero um 100% ajustado para o que eu quero.

Caso você queira customizar e ajustar o software para suas características e queira uma ferramenta totalmente adequada às suas necessidades, você precisará de uma licitação por Concorrência e o processo de licitação será mais trabalhoso, além de mais caro. Nessa situação, você está exigindo do fornecedor que ele faça todos os ajustes necessários para suas necessidades, que são diferentes das outras Secretarias de Saúde.

Posso contratar via Dispensa de Licitação?

Sim, pode. Se o preço do serviço contratado for menor que R$ 8.000,00 (oito mil reais) por ano de contratação, sim, você pode.

Como mostrado na tabela acima, a contratação pode ser feita em até 5 (cinco) dias.

Ainda está na dúvida?

Se ainda estiver na dúvida, entre em contato conosco que podemos lhe ajudar nesse processo, pois já temos experiência exitosas em outras Secretarias de Saúde.

Dr. Leonardo Alves
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Dr. Leonardo Alves

Médico, Cardiologista, Estudioso de SUS e Informática médica.
CEO/Diretor da empresa MeuProntuário.net.
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