Qual é a importância do plano municipal de saúde?

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O reconhecimento da importância do planejamento para a realização de uma boa gestão em todos os âmbitos da saúde pública é um dos principais avanços do Sistema Único de Saúde (SUS). Através da planificação adequada das ações na área, é possível reunir as condições mais adequadas para cumprir aquilo que o SUS traz como princípios fundamentais: universalidade, integralidade e equidade. Desta forma, abre-se espaço para a prioridade central da instituição, que é fornecer uma melhor qualidade de vida e saúde à população.

É neste cenário que insere um dos instrumentos mais importantes para o planejamento desta gestão: o Plano Municipal de Saúde (PMS). Com o intuito de orientar o gerenciamento da saúde e evidenciar o caminho a ser seguido para se atingir a missão do SUS, este documento representa o “norte” essencial para guiar o Secretário da Saúde em suas decisões e ações.

Apesar dos avanços alcançados neste setor, é verdade que a cultura do planejamento dentro do Sistema ainda enfrenta grandes desafios: este, afinal, é um processo que demanda uma mudança de atitude dos gestores e também dos demais profissionais, tanto de forma individual quanto técnica. Engajamento, mobilização e decisão também são pilares importantes neste processo.

Confira mais sobre o Plano Municipal de Saúde e a sua importância para sua gestão como Secretário do SUS!

 

Plano Municipal de Saúde (PMS): afinal, no que consiste este documento?

O Plano Municipal de Saúde (PMS) é um documento que reúne e organiza as propostas de ação do governo municipal para a área da saúde, oferecendo soluções relacionadas às necessidades e aos problemas da população local. O Plano, deste modo, considera as diretrizes gerais definidas para a política da saúde nas esferas nacional e estadual.

O PMS é uma exigência legal e configura-se como um instrumento para relacionar as metas e resultados a serem alcançados pelo SUS em um período de quatro anos. Sua elaboração, que envolve questões técnicas, políticas e econômicas, deve abranger o levantamento e a análise das informações sobre a situação da saúde no município.

 

Muito além de uma exigência formal: PMS é responsabilidade para com o município

Acima de tudo, é muito importante ter em mente que o Plano Municipal de Saúde, para além de ser uma exigência formal demandada ao SUS, é um instrumento que expressa a responsabilidade do município em relação à saúde e ao bem-estar da comunidade correlacionada. Podemos dizer, neste sentido, que o Plano é o resumo do processo de decisão sobre as medidas a serem realizadas para enfrentar e resolver determinado conjunto de problemas. Pense do seguinte modo: cada cidade possui suas peculiaridades e problemáticas específicas, certo? Desta maneira, o PMS vem para levar em conta estas especificidades e sintetizar todas as ações planejadas para solucionar e melhorar a situação da saúde encontrada. Além de sua óbvia importância social, o documento representa um instrumento indispensável e de primeira necessidade para orientar o gestor – certamente, ao assumir seu cargo como Secretário, você terá este planejamento como requisito fundamental para dar prosseguimento a uma gestão de qualidade.

Guiando o trabalho do gestor no sentido do estabelecimento de ações, metas e objetivos, o PMS toma como ponto de partida a realidade do município e permite uma melhor aplicação dos recursos, reduzindo despesas desnecessárias e possibilitando transparência no gerenciamento da saúde. Assim, além de servir como um direcionador para a gestão do Secretário, o documento ainda explicita o compromisso do mesmo em respeitar os direitos de cada cidadão por serviços públicos eficientes de saúde.

Obrigatório perante a legislação, o PMS é um documento que prioriza, na grande maioria das vezes, a participação do Secretário de Saúde durante todo o seu processo de formulação. Valorizar este planejamento e participar ativamente da sua definição, desta forma, são atitudes essenciais de todo gestor enquanto guia dos rumos estabelecidos para a melhoria da saúde do município.

E você, já conhecia a função e a importância do Plano de Saúde como instrumento legitimador da cidadania e também orientador para sua gestão de Secretário? Quais são as suas impressões sobre o documento? Sua opinião e sua experiência são sempre bem-vindas no nosso blog. Participe do debate nos comentários abaixo!

 

 

 

Dr. Leonardo Alves
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Dr. Leonardo Alves

Médico, Cardiologista, Estudioso de SUS e Informática médica.
CEO/Diretor da empresa MeuProntuário.net.
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