SIS-PNI Vacinas – O Programa nacional de Imunizações.

O PNI foi instituído em 1973 como uma forma de coordenar ações que se caracterizavam, até então, pela descontinuidade, pelo caráter episódico e pela reduzida área de cobertura. Estas ações conduzidas dentro de programas especiais (erradicação da varíola, controle da tuberculose) e como atividades desenvolvidas por iniciativa de governos estaduais, necessitavam de uma coordenação central que lhes proporcionasse sincronia e racionalização.

A Lei nº 6.259, de 30/10/1975, regulamentada pelo Decreto nº 78.231, de 12/08/1976, institucionaliza o PNI e define competências que podem ser consideradas válidas até o momento:
• implantar e implementar as ações do Programa, relacionadas com as vacinações de caráter obrigatório;
• estabelecer critérios e prestar apoio técnico e financeiro à elaboração, implantação e implementação do
programa de vacinação (…);
• estabelecer normas básicas para a execução das vacinações;
• supervisionar (…) e avaliar a execução das vacinações no território nacional(…);
• (…) analisar e divulgar informações referentes ao PNI.”

Fonte: www.datasus.gov.br

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